Desde o dia 4 de janeiro de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou uma significativa mudança no processo de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), tornando-o exclusivamente eletrônico. A extinção do formato físico levanta a questão: ainda é necessário imprimir o documento do veículo?
O Contran tomou a decisão de adotar a emissÃo exclusivamente eletrônica do CRLV com o intuito de proporcionar praticidade aos condutores. A transformação do antigo Documento Único de Transferência (DUT) em Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) é um reflexo dessa modernização, simplificando os procedimentos de transferência de veículos.
Impressão do CRLV: obrigatória ou opcional?
Embora a impressão do CRLV não seja mais compulsória de acordo com a nova resolução do Contran, os condutores ainda têm a opção de imprimir o documento, caso desejem possuir a versão física. A impressão, se escolhida, deve ser realizada pelo próprio condutor em folha sulfite comum tamanho A4, utilizando tinta preta. Contudo, é vital destacar que o CRLV impresso possui validade apenas no ano de emissão para veículos registrados até o ano corrente.
A versão digital do CRLV, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), possui a mesma validade jurídica que a versão impressa, eliminando a necessidade de portar ambos os formatos.
Diferenças entre CRLV Digital e impresso: uma questão de formato
As informações e validade jurídica entre o CRLV digital (CRLV-e) e o impresso são idênticas. A principal discrepância reside na forma de acesso e armazenamento. Enquanto o CRLV impresso era emitido em papel-moeda e contava com espaço para preenchimento no verso em caso de venda do veículo, o CRLV-e é disponibilizado exclusivamente no formato digital.
Como imprimir o CRLV?
Existem duas opções para imprimir o CRLV, dependendo do estado de registro do veículo. No estado de São Paulo, por exemplo, o processo pode ser realizado pelo portal online do Detran ou pelo aplicativo CDT. Ambas as opções proporcionam acesso ao documento em formato PDF para impressão em conformidade com as especificações técnicas.
A impressão do CRLV deve obedecer a algumas especificações técnicas para garantir sua autenticidade. Utilizando folha sulfite tamanho A4 e tinta preta, o documento deve ser impresso em uma única folha, sem cortes ou emendas. A presença do QR Code, presente na versão digital, é essencial para a autenticação do documento.
O QR Code, um código de barras bidimensional, contém informações criptografadas que possibilitam a verificação da autenticidade do CRLV. Sua impressão deve ser nítida e legível para facilitar a leitura por parte dos agentes de trânsito.
Adaptação a era digital para mais praticidade e sustentabilidade
A emissão eletrônica do CRLV representa uma adaptação necessária à era digital, proporcionando mais praticidade aos condutores e simplificando os procedimentos de transferência de veículos. Embora a impressão do documento ainda seja uma opção, a versão digital possui validade jurídica equivalente, eliminando a necessidade de circular com a versão física.Condutores são incentivados a familiarizar-se com as novas regras, optando pela versão digital sempre que possível, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a modernização do setor de trânsito. A tecnologia surge como aliada, redefinindo a forma como lidamos com os documentos veiculares e promovendo uma circulação mais eficiente e sustentável. Portanto, ao realizar o pagamento do seu licenciamento em 2024 AM, por exemplo, poderá seguir com a versão digital atualizada.